Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.210,27
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
CLAUDINETE SANTOS TAVARES
CPF 161.***.***-53
Autor
HEYDE TAVARES COUTO
CPF 795.***.***-00
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/04/2026
10/04/2026, 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 05:57
Decorrido prazo de HEYDE TAVARES COUTO em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:24
Decorrido prazo de CLAUDINETE SANTOS TAVARES em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:24
Publicado Decisão em 10/02/2026.
10/02/2026, 14:57
Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 18:26
Homologados os cálculos
06/02/2026, 12:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2026, 12:39
Conclusos #Não preenchido#
07/11/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 18:56
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Raimundo Nonato Borges Braga