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8006964-23.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
GELSON VARJAO DA SILVA
CPF 332.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
13/04/2026, 17:15Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
13/04/2026, 11:47Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
28/01/2026, 08:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78311 / BA (2026/0024305-5) autuado em 27/01/2026
28/01/2026, 08:17Juntada de certidão
27/01/2026, 10:20Juntada de Certidão
27/01/2026, 10:19Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 10:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:21Juntada de Petição de CIÊNCIA
05/11/2025, 10:31Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 13:52Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 13:52Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/10/2025, 16:12Remetidos os Autos (outros motivos) para
29/10/2025, 16:12Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:09Juntada de Petição de recurso ordinário
22/10/2025, 16:29Documentos
Documento de Comprovação
•22/10/2025, 16:29
Despacho
•15/10/2024, 12:09
Despacho
•14/10/2024, 15:23
Acórdão
•22/04/2024, 14:44
Despacho
•10/01/2023, 14:13
Despacho
•10/01/2023, 11:54
Documento Comprobatório
•30/06/2022, 09:30
Despacho
•20/06/2022, 14:52
Despacho
•20/06/2022, 11:31
Decisão
•17/12/2021, 10:35
Decisão
•17/12/2021, 10:09
Despacho
•04/08/2021, 16:17
Despacho
•04/08/2021, 15:24
Despacho
•18/06/2021, 11:37
Despacho
•18/06/2021, 10:44