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8006964-23.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
GELSON VARJAO DA SILVA
CPF 332.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:49Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 15:52Baixa Definitiva
30/10/2025, 15:52Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 16:02Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/10/2025 23:59.
25/10/2025, 05:22Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 04:53Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025
02/10/2025, 04:53Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 10:35Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 10:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 18:14Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 17:47Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 15:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025, 13:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025, 17:37Documentos
Acórdão
•12/06/2025, 17:37
Despacho
•31/10/2024, 15:02
Despacho
•31/10/2024, 12:06
Despacho
•22/08/2024, 18:12
Despacho
•22/08/2024, 18:07