8006964-23.2021.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

GELSON VARJAO DA SILVA

CPF 332.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231876/2026

14/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 231876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de GELSON VARJAO DA SILVA

11/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/01/2026, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62919/2026

30/01/2026, 19:31

Protocolizada Petição 62919/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 19:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2026, 11:52

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/01/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/01/2026, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 18:20

•27/01/2026, 16:23

•27/01/2026, 16:22