Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8034064-79.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ANTONIO CERQUEIRA DE JESUS

CPF 188.***.***-87

Autor

ANTONIO CIRIO PALMEIRA DE LIMA

CPF 229.***.***-53

Autor

ARLINDO BISPO SILVA SANTOS

CPF 065.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

COSME PRADO DOS SANTOS

CPF 278.***.***-00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 274.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612561/2025

02/07/2025, 20:21

Protocolizada Petição 612561/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 20:50

Conhecido o recurso de ANTONIO CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO CIRIO PALMEIRA DE LIMA, ARLINDO BISPO SILVA SANTOS, COSME PRADO DOS SANTOS, FRANCISCO DOS SANTOS, JAIME DOS SANTOS CARVALHO, JOSE GABRIEL DE JESUS FILHO, JOSEMAR COELHO DA SILVA e LUIS CARLOS ALVES PEREIRA e não-provido

26/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 568175/2025

23/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 568175/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 06/06/2025)

03/06/2025, 19:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2025, 19:25

-

•01/10/2024, 12:00

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