8030924-71.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 47.265,44

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MARIA ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS

CPF 082.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 11/09/2025

23/11/2025, 19:34

Juntada de Certidão

23/11/2025, 19:31

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:16

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:05

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:34

Declarada incompetência

01/06/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:34

Decisão

•01/06/2025, 10:12

Outros documentos

•19/05/2025, 08:40

Despacho

•03/07/2024, 15:04

Despacho

•28/06/2024, 14:02

Decisão

•12/01/2024, 13:43

Decisão

•09/01/2024, 16:45

Decisão

•15/08/2022, 09:42

Decisão

•12/08/2022, 11:46