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8030924-71.2022.8.05.0000
Agravo Regimental CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 47.265,44
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 17:06Baixa Definitiva
14/08/2025, 17:06Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)
01/06/2025, 10:12Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025, 18:14Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025, 18:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 05:59Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:14Expedição de Certidão.
29/08/2024, 02:57Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 08:10Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2024, 19:02Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024, 09:47Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2024, 09:03Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 01:28Documentos
Decisão
•01/06/2025, 10:12
Outros documentos
•30/04/2025, 18:14
Decisão
•22/08/2024, 19:41
Decisão
•22/08/2024, 19:02
Despacho
•07/02/2024, 15:23
Despacho
•07/02/2024, 12:18