8030924-71.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 47.265,44

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MARIA ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS

CPF 082.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 16:44

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/01/2024, 23:26

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 12:27

Distribuído por dependência

25/01/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 16:43

Decisão

•30/01/2024, 23:26