Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021600-36.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS LUCIANO BRASILEIRO DE AZEVEDO

CPF 734.***.***-49

Autor

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Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815•Representa: ATIVO

JOSE ANDRADE FURTADO

OAB/BA 885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 01/10/2025 23:59.

19/10/2025, 10:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

19/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 09:27

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:05

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2025, 15:25

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legal

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Despacho

•03/07/2024, 22:49

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Petição

•22/04/2024, 20:55

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 20:55

Despacho

•01/04/2024, 15:39

Despacho

•01/04/2024, 15:27

Despacho

•29/01/2024, 18:48

Despacho

•29/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:53

Outros documentos

•06/11/2023, 14:50

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 14:50

Sentença

•26/09/2023, 15:42