Apelação Cível 0413677-97.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

JOSE BOMFIM XAVIER DA HORA

CPF 892.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:45

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:45

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA

OAB/BA 16770•Representa: ATIVO

CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 39875•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 11:51

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM XAVIER DA HORA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:02

Publicado Ementa em 14/07/2025.

12/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:12

Conhecido o recurso de JOSE BOMFIM XAVIER DA HORA - CPF: 892.905.008-59 (APELANTE) e provido

10/07/2025, 14:05

Conhecido o recurso de JOSE BOMFIM XAVIER DA HORA - CPF: 892.905.008-59 (APELANTE) e provido

10/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

09/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 10:19

Petição

•22/04/2025, 12:48

Outros documentos

•22/04/2025, 12:48

Decisão

•30/07/2024, 13:09

Decisão

•29/07/2024, 22:38

Decisão

•20/05/2024, 14:42

Decisão

•20/05/2024, 14:19

Decisão

•12/01/2024, 13:03

Decisão

•12/01/2024, 11:28

Sentença

•26/05/2023, 14:21

Sentença

•25/05/2023, 12:50

Sentença

•26/08/2022, 13:14

Sentença

•26/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 17:13

Sentença

•08/10/2019, 18:20

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