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8051081-28.2023.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.017,15
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA
CPF 642.***.***-34
CASAS BAHIA
VIA VAREJO S/A
EXTRA
GLOBEX PONTO FRIO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/08/2024, 15:19Baixa Definitiva
20/08/2024, 15:19Juntada de certidão
20/08/2024, 15:17Juntada de certidão
20/08/2024, 15:17Decorrido prazo de ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:20Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08Decorrido prazo de ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:15Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024, 06:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 06:56Expedição de Certidão.
22/07/2024, 03:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024, 18:42Juntada de Petição de certidão
16/07/2024, 18:39Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024, 18:30Deliberado em sessão - julgado
16/07/2024, 18:16Documentos
Acórdão
•16/07/2024, 18:30
Despacho
•04/03/2024, 12:54
Despacho
•04/03/2024, 12:46