Apelação Cível 0095269-05.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 07.***.***.0001-49

Autor

AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

TIM NORDESTE S/A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 13:45

Baixa Definitiva

02/02/2026, 13:44

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MAXITEL S.A

Terceiro

TIM NORDESTE

CNPJ 01.***.***.0002-25

Reu

Advogados / Representantes

RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 22518•Representa: ATIVO

TIAGO VILAN MONTEIRO

OAB/BA 28729•Representa: ATIVO

LEONARDO DE ALMEIDA AZI

OAB/BA 16821•Representa: ATIVO

INGRA FARIAS DOMINGUES

OAB/BA 76752•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:45

Publicado Ementa em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:37

Conhecido o recurso de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.178.790/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2025, 14:20

Conhecido o recurso de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.178.790/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 18:07

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 15:20

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 14:06

Despacho

•08/07/2025, 13:51

Despacho

•05/06/2025, 13:55

Decisão

•19/11/2024, 07:43

Decisão

•17/11/2024, 21:32

Despacho

•23/07/2024, 16:05

Despacho

•23/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:02

Sentença

•30/01/2024, 22:24

Sentença

•16/01/2024, 09:12

Despacho

•27/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:07

Sentença

•07/01/2020, 15:22

Sentença

•07/01/2020, 15:22

Sentença

•07/01/2020, 15:22

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