0506329-15.2017.8.05.0113

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

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Partes do Processo

JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 058.***.***-00

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA

OAB/BA 39811•Representa: ATIVO

ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS

OAB/BA 15501•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Juliana Santos De Oliveira Advogado: Katharyme Moraes De Assis Costa (OAB:BA39811) Advogado: Rolando Carlyle Moraes De Assis (OAB:BA15501) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0506329-15.2017.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

28/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 21:47

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

16/03/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:37

Expedição de sentença.

11/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 22:44

Publicado Sentença em 07/03/2022.

08/03/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 22:59

Sentença

•24/11/2023, 11:59

Decisão

•08/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:32

Petição

•17/05/2023, 16:54

Decisão

•16/03/2023, 11:12

Decisão

•15/03/2023, 17:41

Decisão

•15/03/2023, 14:20

Decisão

•15/03/2023, 14:19

Acórdão

•25/07/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:37

Sentença

•03/03/2022, 22:01