0506329-15.2017.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA

OAB/BA 39811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 13:07

Baixa Definitiva

24/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:39

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:33

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 11:08

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:06

Documentos

Acórdão

•28/09/2022, 10:25