0506329-15.2017.8.05.0113

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA

OAB/BA 39811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 21:46

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 15:52

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

29/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

29/03/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:12

Documentos

Petição

•17/05/2023, 16:54

Decisão

•16/03/2023, 11:12

Decisão

•15/03/2023, 17:41

Decisão

•15/03/2023, 14:20

Decisão

•15/03/2023, 14:19

Acórdão

•25/07/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:37

Sentença

•03/03/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 23:13

Despacho

•11/11/2021, 00:11

Decisão

•15/12/2017, 18:19