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8000104-20.2016.8.05.0246
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
VANDERLINO TERENCIO DE SOUZA
CPF 117.***.***-87
Advogados / Representantes
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: ATIVO
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2024, 09:33Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanderlino Terencio De Souza Advogado: Claudia Da Rocha (OAB:DF30098) Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Reu: Municipio De Brejolandia Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000104-20.2016.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada
28/08/2024, 00:00Expedição de intimação.
26/08/2024, 21:42Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 21:42Conclusos para despacho
12/08/2024, 10:33Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024, 15:05Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 23:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 25/05/2023 23:59.
11/06/2023, 17:19Conclusos para decisão
13/09/2022, 13:45Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 31/08/2021 23:59.
25/11/2021, 02:04Decorrido prazo de JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER em 31/08/2021 23:59.
25/11/2021, 02:04Publicado Intimação em 06/08/2021.
24/11/2021, 07:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 07:28Juntada de Petição de apelação
27/09/2021, 21:36Juntada de Petição de petição
16/08/2021, 11:19Documentos
Despacho
•26/08/2024, 21:42
Despacho
•11/06/2024, 23:11
Sentença
•16/04/2021, 08:13
Despacho
•17/05/2018, 13:34
Despacho
•12/03/2018, 10:06
Ato Ordinatório
•09/08/2017, 13:52
Decisão
•19/07/2017, 15:10