8000104-20.2016.8.05.0246

Agravo Em Recurso EspecialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Autor

VANDERLINO TERENCIO DE SOUZA

CPF 117.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA TORRES

OAB/BA 16767•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 225784/2026 - AgInt

05/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0225784 - AgInt no AREsp 3113300 - Publicação prevista para 05/05/2026

01/05/2026, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BREJOLÂNDIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00225784/2026 - AgInt no AREsp 3113300/BA

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:46

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00225784/2026 - AgInt no AREsp 3113300/BA

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252112/2026

19/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 252112/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 09:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 225784/2026 -

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 225784/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 225784/2026

12/03/2026, 23:21

Protocolizada Petição 225784/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 23:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/05/2026, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20

•19/11/2025, 09:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 09:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 09:53

Sentença

•19/11/2025, 09:53