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8000104-20.2016.8.05.0246
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
VANDERLINO TERENCIO DE SOUZA
CPF 117.***.***-87
Advogados / Representantes
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: ATIVO
CLAUDIA DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
25/11/2025, 07:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3113300 / BA (2025/0458637-2) autuado em 19/11/2025
25/11/2025, 07:23Disponibilizado no DJEN em 22/07/2025
19/11/2025, 09:48Publicado Decisão em 10/11/2025.
13/11/2025, 08:47Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
13/11/2025, 08:46Juntada de Certidão
07/11/2025, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 16:22Outras Decisões
05/11/2025, 18:58Conclusos #Não preenchido#
05/11/2025, 14:33Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2025, 11:02Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:11Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 01:47Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 13:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 13:33Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/08/2025, 20:07Documentos
Decisão
•06/11/2025, 16:22
Decisão
•05/11/2025, 18:58
Decisão
•21/07/2025, 16:49
Decisão
•21/07/2025, 15:36
Acórdão
•18/02/2025, 10:05
Despacho
•26/08/2024, 21:42
Despacho
•11/06/2024, 23:11
Sentença
•16/04/2021, 08:13
Despacho
•17/05/2018, 13:34
Despacho
•12/03/2018, 10:06
Ato Ordinatório
•09/08/2017, 13:52
Decisão
•19/07/2017, 15:10