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8017982-24.2023.8.05.0080
Embargos de Declaração CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DANIEL DA SILVA SANTOS
CPF 040.***.***-64
JADSON DOS SANTOS SILVA
CPF 075.***.***-40
WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA
CPF 084.***.***-44
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Atila Batista Sousa em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:08Decorrido prazo de WILLIAN DOS SANTOS MIRANDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:08Decorrido prazo de EDMILSON MIRANDA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:08Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:08Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:53Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2024, 22:32Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 15:16Baixa Definitiva
21/11/2024, 15:16Juntada de certidão
21/11/2024, 15:01Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:25Expedição de Certidão.
12/11/2024, 18:12Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 18:09Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024, 14:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024, 13:02Documentos
Acórdão
•11/11/2024, 13:02
Despacho
•20/09/2024, 14:49
Despacho
•20/09/2024, 14:49