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8017982-24.2023.8.05.0080
Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JADSON DOS SANTOS SILVA
CPF 075.***.***-40
DANIEL DA SILVA SANTOS
CPF 040.***.***-64
WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA
CPF 084.***.***-44
EDMILSON MIRANDA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS
OAB/BA 32049•Representa: ATIVO
FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 67149•Representa: ATIVO
PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS
OAB/BA 74054•Representa: ATIVO
DANIEL FERREIRA VITOR
OAB/BA 59095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2025, 11:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 11:46Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 11:46Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
06/06/2025, 11:45Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada
06/06/2025, 11:45Juntada de Informações
11/04/2025, 13:54Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
06/03/2025, 16:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0072764-5)
06/03/2025, 16:39Decorrido prazo de WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:05Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:05Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 05:37Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025, 04:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 04:44Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 16:52Documentos
Petição
•10/02/2025, 16:52
Petição
•10/02/2025, 14:40
Petição
•07/02/2025, 16:34
Decisão
•07/02/2025, 10:48
Decisão
•07/02/2025, 09:33
Decisão
•07/02/2025, 09:10
Decisão
•06/02/2025, 19:35
Petição
•16/12/2024, 15:50
Decisão
•16/12/2024, 11:24
Decisão
•16/12/2024, 11:24
Decisão
•14/12/2024, 17:19
Decisão
•14/12/2024, 06:40
Despacho
•09/12/2024, 11:34
Despacho
•06/12/2024, 19:47
Despacho
•26/08/2024, 20:02