Procedimento Comum Cível 8001197-74.2022.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

RAIMUNDA MARTINS DE MELO REIS

CPF 951.***.***-34

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:30

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:30

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MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DELIO CARVALHO GUEDES

OAB/BA 52745•Representa: ATIVO

JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA

OAB/BA 62180•Representa: ATIVO

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/BA 31598•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS DE MELO REIS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS DE MELO REIS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:55

Expedição de intimação.

17/09/2025, 22:18

Expedição de intimação.

17/09/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 22:17

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2024, 22:56

Expedição de intimação.

06/11/2024, 22:55

Expedição de intimação.

03/04/2024, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 22:17

Acórdão

•02/06/2025, 17:37

Despacho

•10/02/2025, 11:17

Despacho

•10/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:43

Sentença

•30/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:04

Despacho

•09/11/2022, 12:11

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