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Embargos De Declaracao CivelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 63.***.***.0012-40

Autor

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

HOSPITAL ESPERANCA SA

CNPJ 02.***.***.0017-65

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:59

Baixa Definitiva

22/05/2024, 11:59

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LARISSA LOPES EVANGELISTA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

Publicado Ementa em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Deliberado em Sessão - Adiado

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

legal