Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 10:20Baixa Definitiva
11/02/2026, 10:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2026, 10:20Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 10:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:39Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:46Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:46Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 22:55Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 22:55Juntada de Petição de Ciência de decisão
23/11/2025, 22:15Publicado Ementa em 19/11/2025.
19/11/2025, 06:01Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 06:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 13:58Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/11/2025, 09:24Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
12/11/2025, 11:22