Transitado em Julgado em 29/12/2025
29/12/2025, 04:15Baixa Definitiva
29/12/2025, 04:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/12/2025, 04:15Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 15:40Decorrido prazo de JOSE PAULO LISBOA DE ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:17Decorrido prazo de OI S.A. em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:17Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
24/11/2025, 09:54Publicado Ementa em 24/11/2025.
24/11/2025, 05:45Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 04:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 10:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2025, 17:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2025, 10:06Juntada de Petição de certidão
17/11/2025, 19:02Deliberado em sessão - julgado
17/11/2025, 18:55Comunicação eletrônica
29/10/2025, 17:41