8046016-57.2020.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-11

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Qualy Distribuicao Armazenagem E Logistica Ltda Advogado: Livia Oliveira De Magalhaes (OAB:BA17007-A) Embargante: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8046016-57.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Qualy Distribuicao Armazenagem E Logistica Ltda Advogado: Livia Oliveira De Magalhaes (OAB:BA17007-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8046016-57.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

15/12/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 13:51

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 20:58

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 11:08

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2020, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 12:03

Expedição de intimação via Sistema.

12/08/2020, 12:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

12/08/2020, 12:03

Expedição de intimação via Sistema.

07/08/2020, 10:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:51

Sentença

•07/08/2020, 10:03

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Outros documentos

•18/05/2020, 17:04

Decisão

•11/05/2020, 14:42

Documento de Comprovação

•05/05/2020, 10:22