8046016-57.2020.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-11

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:17

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:42

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:33

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/12/2024, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:15

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 10:13

Despacho

•31/10/2024, 22:07

Despacho

•30/10/2024, 19:46

Despacho

•31/08/2024, 23:52

Despacho

•31/08/2024, 08:50