8046016-57.2020.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: ATIVO

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 23642•Representa: ATIVO

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 23642•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91970/2026

09/02/2026, 15:25

Protocolizada Petição 91970/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:47

Conheço do agravo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

04/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

04/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68001/2026

02/02/2026, 21:41

Protocolizada Petição 68001/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 21:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/01/2026, 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17291/2026

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17291/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 21:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/02/2026, 21:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:20

•22/10/2025, 17:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 17:16

•22/10/2025, 17:15