8000243-76.2021.8.05.0090

Agravo Em Recurso EspecialTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IACU

Autor

JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF 489.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/06/2024

24/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403223/2024

17/05/2024, 15:01

Protocolizada Petição 403223/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 14:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2024 Petição Nº 249522/2024 - EDcl no AgInt no

16/05/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/05/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0249522 - EDcl no AgInt no AREsp 2415627 - Publicação prevista para 16/05/2024

15/05/2024, 16:10

Embargos de Declaração de JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IACU Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00249522/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2415627/BA

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024, 21:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024, 18:45

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249522/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2415627/BA

24/04/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/04/2024, 09:37

Juntada de Certidão : Certifico que as petições 275889/2024 e 275915/2024, inicialmente cadastradas pelo advogado da parte GILVAN FREITAS SAMPAIO como petição, foi alterada para impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015.

12/04/2024, 09:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2024, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2023, 19:50

•13/07/2023, 15:30

•13/07/2023, 15:29

•13/07/2023, 15:28