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8000243-76.2021.8.05.0090
Embargos De Declaracao CivelAfastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.012,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA
GILVAN FREITAS SAMPAIO
CPF 489.***.***-87
Advogados / Representantes
REBECCA CARVALHO PARISH DE ORLEANS
OAB/BA 57758•Representa: ATIVO
TAINAN BULHOES SANTANA
OAB/BA 51488•Representa: ATIVO
DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA
OAB/BA 45203•Representa: ATIVO
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
OAB/BA 32879•Representa: ATIVO
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
OAB/BA 32883•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2022, 18:41Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/12/2022, 19:24Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/12/2022, 15:17Juntada de Petição de certidão
30/11/2022, 15:34Deliberado em sessão - julgado
30/11/2022, 15:17Incluído em pauta para 21/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/11/2022, 13:50Solicitado dia de julgamento
01/11/2022, 01:27Expedição de Certidão.
15/10/2022, 00:16Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022, 09:32Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2022, 17:38Publicado Despacho em 05/10/2022.
06/10/2022, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022, 11:05Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 17:34Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022, 16:08Documentos
Acórdão
•06/12/2022, 15:17
Despacho
•04/10/2022, 11:05
Despacho
•03/10/2022, 17:34