8000243-76.2021.8.05.0090

Apelação CívelAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.012,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF 489.***.***-87

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA

OAB/BA 45203•Representa: PASSIVO

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB/BA 32879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 11:45

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Iaçu, JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS SILVA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Iaçu, JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS SILVA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de GILVAN FREITAS SAMPAIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de GILVAN FREITAS SAMPAIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0246278-6)

14/07/2023, 11:38

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:05

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:10

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:06

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•26/06/2023, 14:05

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Decisão

•19/04/2023, 10:14

Decisão

•17/04/2023, 17:52

Decisão

•17/04/2023, 14:48

Decisão

•17/04/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 07:15

Despacho

•24/01/2023, 21:10

Acórdão

•05/09/2022, 08:01

Despacho

•04/11/2021, 18:47

Despacho

•04/11/2021, 15:26

Despacho

•26/10/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:00