Apelação Cível 8142754-73.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.076,43

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CARLOS PAIXAO DE JESUS

CPF 061.***.***-47

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 11:22

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:22

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUANE SANTOS CRUZ

OAB/BA 58577•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:21

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:27

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS PAIXAO DE JESUS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Parecer AP 81427547320218050001

25/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:47

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 04:56

Documentos

Despacho

•01/11/2023, 11:55

Despacho

•01/11/2023, 09:10

Despacho

•29/09/2023, 20:21

Despacho

•29/09/2023, 08:14

Despacho

•28/08/2023, 10:30

Despacho

•26/08/2023, 05:53

Documento Comprobatório

•11/08/2023, 09:02

Acórdão

•19/07/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:24

Sentença

•19/10/2022, 22:26

Sentença

•18/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 22:16

Despacho

•06/09/2022, 07:55

Despacho

•02/09/2022, 19:10

Acórdão

•15/07/2022, 10:55

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