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8051950-42.2021.8.05.0039
Apelacao Remessa NecessariaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2026, 16:57Conclusos #Não preenchido#
04/02/2026, 16:57Expedição de Certidão.
02/12/2025, 13:35Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 22:14Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 11:54Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:54Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024, 10:14Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 23:09Expedição de Certidão.
06/09/2024, 23:07Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:42Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:42Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:42Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:42Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2024, 10:36Documentos
Documento de Comprovação
•04/02/2026, 16:57
Decisão
•05/09/2024, 16:25
Decisão
•05/09/2024, 10:36
Acórdão
•19/06/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•13/04/2023, 11:54
Sentença
•23/01/2023, 13:17
Despacho
•19/11/2022, 11:18
Despacho
•24/03/2022, 21:06
Ato Ordinatório
•17/02/2022, 12:17
Decisão
•05/11/2021, 11:05
Despacho
•03/11/2021, 16:45
Decisão
•31/10/2021, 14:16