8051950-42.2021.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:40

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:52

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2024, 21:47

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:19

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 01:10

Distribuído por dependência

16/07/2024, 01:10

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 18:37

Decisão

•28/08/2024, 21:47

Despacho

•07/08/2024, 12:15

Despacho

•06/08/2024, 12:50