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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANDREA BRAZ PEREIRA CHAGAS

CPF 517.***.***-68

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO

OAB/BA 23471•Representa: ATIVO

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA

OAB/BA 28629•Representa: ATIVO

MILA LEITE NASCIMENTO

OAB/BA 22204•Representa: PASSIVO

JULIANA CARDOSO NASCIMENTO

OAB/BA 17444•Representa: PASSIVO

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:14

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA BRAZ PEREIRA CHAGAS em 04/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA BRAZ PEREIRA CHAGAS em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA BRAZ PEREIRA CHAGAS em 04/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/11/2025 23:59.

legal