Apelação Cível 0500204-08.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:42

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PLANSERV

13.***.***.0000-00

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CARVALHO LUJAN

OAB/BA 23726•Representa: ATIVO

CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALICE DA CRUZ DE JESUS

OAB/BA 66246•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 10:25

Baixa Definitiva

19/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS CAETANO FONSECA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE JESUS SANTOS FONSECA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de LEANDRO CAETANO FONSECA FILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:21

Publicado Ementa em 20/07/2023.

21/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 15:13

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 16:10

Despacho

•21/03/2023, 12:06

Despacho

•21/03/2023, 12:06

Despacho

•03/10/2022, 10:36

Despacho

•03/10/2022, 09:54

Despacho

•16/05/2022, 16:17

Despacho

•16/05/2022, 11:12

Despacho

•08/02/2022, 17:50

Despacho

•08/02/2022, 13:52

Despacho

•15/10/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:26

Sentença

•29/03/2021, 14:24

Despacho

•09/08/2019, 11:42

Despacho

•26/11/2018, 08:57

Sentença

•27/07/2018, 22:06

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