Dúvida 8006981-40.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaCancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

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VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA

Terceiro

1 TABELIONATO DE NOTAS DE ITABUNA-BAHIA

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE BOA NOVA-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA

Terceiro

1 TABELIONATO DE NOTAS DE ITABUNA-BAHIA

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE BOA NOVA-BA

Terceiro

AVALIADOR JUDICIAL DA CENTRAL DE MANDADOS DE SALVADOR

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1 OFICIO DE JEQUIE/BA

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO

Terceiro

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA-BA

Terceiro

3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JEQUIE-BA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA

Terceiro

VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS DE REMANSO REALIZA ACOES PREPARATORIAS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

1VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE JUAZEIRO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO PESSOAS NATURAIS

Terceiro

QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Terceiro

TJBA

Terceiro

CARTORIO DE 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE BARREIRAS

Terceiro

JURISDICAO PLENA DA COMARCA DE IRAQUARA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE LAPAO, ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BA

Terceiro

4 VARA DE FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS BAHIA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Terceiro

QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA VITORIA

Terceiro

REGISTRO CIVIL DO 1 OFICIO

Terceiro

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

PLANTAO JUDICIARIO

Terceiro

VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS

Terceiro

VARA CRIME ENTRE RIOS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE CAIRU

Terceiro

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

3 VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE IBIRAPUA - BA

Terceiro

CARTORIO RCPN DE BROTAS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBAITABA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES DA PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILENE DA SILVA FREITAS DA PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

21/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:09

Publicado Despacho em 23/09/2024.

16/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

16/10/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:36

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 05:23

Juntada de apelação

06/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

21/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 08:52

Despacho

•18/09/2024, 15:11

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legal

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21/04/2026, 19:09

Publicado Despacho em 23/09/2024.

16/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

16/10/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:36

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 05:23

Juntada de apelação

06/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Carlos Dos Santos Sousa Advogado: Alberto Nodari (OAB:RS36407) Assistente: Jorge Luiz Alves Da Paz Advogado: Gabriel Diniz Da Costa (OAB:RS63407-A) Assistente: Marilene Da Silva Freitas Da Paz Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Juiz De Direito De Itabuna, 4ª Vara De Feitos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 8006981-40.2023.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2024, 11:28

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2024, 15:34

Expedição de despacho.

21/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

29/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de GABRIEL DINIZ DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 12:01

Expedição de intimação.

24/11/2023, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:13

Publicado Citação em 26/10/2023.

04/11/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA

27/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 10:01

Expedição de intimação.

25/10/2023, 10:01

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de 80069814020238050113 PARECER

18/08/2023, 11:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 13:24

Expedição de certidão.

15/08/2023, 09:09

Expedição de intimação.

15/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Documento_1

09/08/2023, 10:11

Expedição de intimação.

08/08/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 05:23

Petição

•07/05/2024, 16:12

Acórdão

•02/05/2024, 09:46

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Despacho

•01/02/2024, 21:41

Despacho

•31/01/2024, 16:36

Despacho

•21/01/2024, 15:34

Despacho

•11/01/2024, 16:50

Parecer do Ministerio Público

•29/11/2023, 14:49

Sentença

•24/11/2023, 11:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/09/2024, 08:52

Despacho

•18/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 05:23

Petição

•07/05/2024, 16:12

Acórdão

•02/05/2024, 09:46

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Outros documentos

•17/04/2024, 15:24

Despacho

•01/02/2024, 21:41

Despacho

•31/01/2024, 16:36

Despacho

•21/01/2024, 15:34

Despacho

•11/01/2024, 16:50

Parecer do Ministerio Público

•29/11/2023, 14:49

Sentença

•24/11/2023, 11:37

Parecer do Ministerio Público

•27/10/2023, 09:40

Sentença

•20/10/2023, 10:20

Despacho

•08/08/2023, 12:08

Despacho

•07/08/2023, 17:20

Outros documentos

•07/08/2023, 13:58