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8000851-51.2023.8.05.0269
Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE PAULO DA SILVA
CPF 041.***.***-58
MUNICIPIO DE URUCUCA
URUCUCA PREFEITURA
URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE URUCUCA
CNPJ 14.***.***.0001-67
Advogados / Representantes
ARIOVALDO SANTOS BARBOZA
OAB/BA 11859•Representa: ATIVO
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
12/05/2026, 09:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 09:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 09:25Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 21:38Conclusos para decisão
05/05/2026, 09:57Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 20:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 20:58Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 19:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 19:20Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/04/2026, 15:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 14:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 14:00Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 13:59Juntada de certidão dd2g
24/04/2026, 11:04Recebidos os autos
24/04/2026, 11:04Documentos
Despacho
•11/05/2026, 21:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•28/04/2026, 15:30
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 13:59
Decisão
•10/12/2025, 16:50
Decisão
•10/12/2025, 15:21
Decisão
•08/10/2025, 11:17
Decisão
•07/10/2025, 19:27
Acórdão
•15/07/2025, 22:16
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 09:36
Sentença
•02/09/2024, 20:25
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 11:23
Despacho
•11/11/2023, 17:28