8000851-51.2023.8.05.0269

Agravo Em Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

JOSE PAULO DA SILVA

CPF 041.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896•Representa: ATIVO

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300•Representa: ATIVO

ARIOVALDO SANTOS BARBOZA

OAB/BA 11859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUCA

11/02/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/01/2026, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:40

•14/01/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 13:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 13:54

Sentença

•14/01/2026, 13:54