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8000851-51.2023.8.05.0269
Apelação CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUCUCA
CNPJ 14.***.***.0001-67
MUNICIPIO DE URUCUCA
URUCUCA PREFEITURA
URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOSE PAULO DA SILVA
CPF 041.***.***-58
Advogados / Representantes
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
OAB/BA 48896•Representa: ATIVO
ARIOVALDO SANTOS BARBOZA
OAB/BA 11859•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 11:04Baixa Definitiva
24/04/2026, 11:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2026, 11:04Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
24/04/2026, 11:03Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
15/01/2026, 07:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0008911-4)
15/01/2026, 07:21Juntada de Certidão
14/01/2026, 10:23Publicado Decisão em 12/12/2025.
12/12/2025, 08:15Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 08:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 16:50Outras Decisões
10/12/2025, 15:21Conclusos #Não preenchido#
10/12/2025, 07:41Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2025, 15:19Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 04:50Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 04:50Documentos
Decisão
•10/12/2025, 16:50
Decisão
•10/12/2025, 15:21
Decisão
•08/10/2025, 11:17
Decisão
•07/10/2025, 19:27
Acórdão
•15/07/2025, 22:16
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 09:36
Sentença
•02/09/2024, 20:25
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 11:23
Despacho
•11/11/2023, 17:28