Recurso Inominado Cível 8001866-02.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.960,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

SEBASTIAO BERTO DA SILVA

CPF 082.***.***-68

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 14:12

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:12

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO BERTO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 01:26

Conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRIDO) e não-provido

06/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

06/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO BERTO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 13:57

Incluído em pauta para 06/11/2024 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

18/10/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:32

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 18:14

Despacho

•07/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:33

Decisão

•02/09/2024, 22:30

Decisão

•02/09/2024, 22:30

Decisão

•02/09/2024, 22:30

Sentença

•18/07/2024, 14:54

Decisão

•28/04/2024, 22:14

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