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8023956-54.2024.8.05.0000
Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 239.336,13
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 16:39Baixa Definitiva
05/02/2025, 16:39Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 16:39Expedição de Certidão.
29/01/2025, 09:58Expedição de Certidão.
19/12/2024, 01:54Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024, 02:38Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 10:12Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024, 16:26Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 17:22Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8023956-54.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Kleber Nery Sampaio Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Espólio: Estado Da Bahia
14/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Kleber Nery Sampaio Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8023956-54.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/09/2024, 00:00Expedição de Certidão.
28/08/2024, 02:25Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 05:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 05:53Documentos
Despacho
•12/12/2024, 17:13
Despacho
•12/12/2024, 10:12
Decisão
•21/08/2024, 16:57
Decisão
•21/08/2024, 10:20
Despacho
•23/07/2024, 12:13
Despacho
•23/07/2024, 10:05
Decisão
•18/06/2024, 14:42
Decisão
•18/06/2024, 08:52
Decisão
•06/06/2024, 11:35
Decisão
•06/06/2024, 10:24
Petição
•15/05/2024, 10:02
Decisão
•12/04/2024, 15:27
Decisão
•12/04/2024, 12:00
Petição
•05/04/2024, 10:21
Documento de Comprovação
•05/04/2024, 10:21