8023956-54.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 239.336,13

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

KLEBER NERY SAMPAIO

CPF 273.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:55

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de KLEBER NERY SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:27

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 21:53

Conhecido o recurso de KLEBER NERY SAMPAIO - CPF: 273.973.355-00 (ESPÓLIO) e não-provido

07/10/2024, 17:49

Conhecido o recurso de KLEBER NERY SAMPAIO - CPF: 273.973.355-00 (ESPÓLIO) e não-provido

07/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:38

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:00

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 16:37