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8023956-54.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 239.336,13
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
KLEBER NERY SAMPAIO
CPF 273.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 14:21Baixa Definitiva
26/09/2024, 14:21Expedição de Certidão.
09/09/2024, 02:05Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024, 13:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 13:01Não conhecido o recurso de KLEBER NERY SAMPAIO - CPF: 273.973.355-00 (EMBARGANTE)
02/09/2024, 16:54Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 12:01Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024, 11:38Distribuído por dependência
23/08/2024, 11:38Documentos
Decisão
•02/09/2024, 18:00
Decisão
•02/09/2024, 16:54