8028398-68.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE JESUS ALVES

CPF 593.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:41

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:29

Publicado Despacho em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Marcos De Jesus Alves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8028398-68.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS ALVES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS ALVES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:06

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 05:13

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 18:11

Despacho

•02/09/2024, 17:28

Despacho

•16/02/2024, 14:37

Despacho

•15/02/2024, 20:46

Despacho

•02/02/2024, 09:03

Despacho

•01/02/2024, 22:58

Despacho

•18/07/2023, 12:00

Despacho

•18/07/2023, 10:04

Decisão

•28/03/2023, 15:37

Decisão

•28/03/2023, 15:13

Despacho

•16/03/2023, 15:47

Despacho

•16/03/2023, 15:29

Despacho

•21/10/2022, 14:39

Despacho

•21/10/2022, 13:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2022, 10:31