8028398-68.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 13:25

Baixa Definitiva

14/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS ALVES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:19

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 16:52

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:29

Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

12/04/2022, 17:05

Solicitado dia de julgamento

07/04/2022, 17:52

Documentos

Acórdão

•28/04/2022, 15:44

Despacho

•21/03/2022, 11:18

Despacho

•20/03/2022, 18:14