8028398-68.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 15:38

Baixa Definitiva

31/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS ALVES em 07/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:40

Publicado Decisão em 13/12/2021.

15/12/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS ALVES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:51

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2021, 11:37

Documentos

Decisão

•10/12/2021, 08:55

Decisão

•10/12/2021, 00:19

Despacho

•13/09/2021, 15:38

Despacho

•13/09/2021, 11:34