8030381-05.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JOSENILSON COSTA DA SILVA

CPF 491.***.***-04

Autor

LIVIA MARIA ARAGAO REIS

CPF 459.***.***-00

Autor

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

CPF 606.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

02/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:47

8030381-05.2021.8.05.0000

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologados os cálculos

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 26/08/2025.

legal