8037203-10.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

CLAUDIO ARAUJO COUTINHO FERREIRA

CPF 651.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 08:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/03/2026, 17:48

Comunicação eletrônica

29/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2026

29/03/2026, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO COUTINHO FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:42

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•29/03/2026, 17:48

Decisão Suspensão Outras Situações

•29/03/2026, 17:48

Decisão Suspensão Outras Situações

•29/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:43

Decisão

•25/09/2025, 18:16

Decisão

•25/09/2025, 17:07

Despacho

•07/04/2025, 18:10

Despacho

•07/04/2025, 17:11

Petição

•18/02/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 16:52

Despacho

•17/01/2025, 16:08

Despacho

•02/09/2024, 18:05

Despacho

•02/09/2024, 17:24

Petição

•24/07/2024, 18:37

Despacho

•13/05/2024, 10:39