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8037203-10.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 10:54Baixa Definitiva
01/08/2022, 10:54Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO COUTINHO FERREIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:57Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 01:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 01:18Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO COUTINHO FERREIRA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 01:18Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 01:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:54Expedição de Certidão.
11/05/2022, 00:13Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 09:59Expedição de Certidão.
28/04/2022, 15:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022, 14:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022, 12:55Conclusos #Não preenchido#
25/04/2022, 08:45Documentos
Decisão
•28/04/2022, 14:40
Decisão
•28/04/2022, 12:55
Despacho
•10/11/2021, 17:43
Despacho
•10/11/2021, 17:36