Voltar para busca
8037203-10.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:53Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:27Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO COUTINHO FERREIRA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:23Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:23Baixa Definitiva
20/09/2023, 10:50Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 10:50Expedição de Certidão.
04/09/2023, 00:20Publicado Ementa em 29/08/2023.
30/08/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023, 16:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023, 13:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023, 11:28Juntada de Petição de certidão
25/08/2023, 12:10Deliberado em sessão - julgado
25/08/2023, 11:31Expedição de Certidão.
14/08/2023, 00:34Documentos
Acórdão
•28/08/2023, 11:28
Despacho
•25/05/2023, 17:02
Despacho
•25/05/2023, 16:46